‘Quanto mais órgãos com controle de dados, maior a vulnerabilidade’

Para Thiago Camargo, do Brasil Digital, MP que libera dados de usuários de telefônicas ao IBGE não faz sentido.
      O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6/5) cinco ações que questionam a constitucionalidade da Medida Provisória 954. A MP obriga o compartilhamento de dados de usuários de empresas de telefonia com o IBGE.
      Por ora, a MP está suspensa por decisão cautelar da relatora da ADI 6.387, ministra Rosa Weber. A magistrada suspendeu a MP ”a fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel, com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito”. Os ministros julgam hoje se referendam ou não a decisão da relatora.

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Captura: Biosferatech
Fonte: Jota, 20 maio 2020

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